Acordo inédito firmado entre MPE, Estado de Minas e Gerdau prevê ações de proteção à Serra da Moeda

Promotores de Justiça que celebraram o acordo falaram sobre medidas ambientais a serem adotadas para exploração sustentável da área




Um acordo inovador e sem precedentes no Brasil foi firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE), o Estado de Minas Gerais e a empresa Gerdau Açominas S/A. O objetivo é a criação de um amplo sistema de proteção ambiental da Serra da Moeda. O local será utilizado pela empresa para exploração mineral. Mas, pelo acordo, a Gerdau se compromete a adotar medidas para a recuperação ambiental da região conhecida como Várzea do Lopes.

A Serra da Moeda estende-se por 70 quilômetros ao longo das cidades de Nova Lima, Brumadinho, Itabirito, Belo Vale e Ouro Preto. A região fica localizada na Cordilheira do Espinhaço e está a mais de 1.700 metros de altitude. O local possui bens de valor natural, arquitetônico, histórico e arqueológico. É rica em nascentes, cachoeiras e diversidade de fauna e flora. Além disso, abriga parte da história do ciclo do ouro em Minas Gerais.

Pelo acordo, a Gerdau se compromete a realizar, no prazo de um ano, o inventário espeleológico e arqueológico da área de sua propriedade, na Serra da Moeda. A empresa assumiu também o compromisso de recuperar todo espaço onde se pretende realizar a extração mineral, na Várzea do Lopes. O prazo máximo para que isso ocorra é de dois anos, após o fim das atividades minerarias regularmente licenciadas. Um valor inicial de R$ 10 milhões será depositado em juízo pela mineradora como garantia da recuperação ambiental da região. Além disso, a empresa também depositará numa conta judicial e no Fundo Estadual de Direitos Difusos cerca de R$4 milhões a fim de custear projetos ambientais e culturais.

Segundo os promotores de Justiça Luciano Badini, Carlos Eduardo Ferreira e Marcos Paulo Miranda, três dos signatários do acordo, outras ações ambientais também estão previstas no compromisso firmado entre o MPE, a Gerdau e o Estado de Minas Gerais. Entre elas, a criação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral. O objetivo básico dessa medida é a preservação de sítios naturais raros, singulares e de beleza cênica situados nos municípios de Itabirito e Moeda.



De acordo com Badini e Ferreira, todas áreas de cobertura vegetal da Mata Atlântica serão preservadas. O cume da Serra da Moeda e o paredão em frente ao Condomínio Aconchego da Serra, também permanecerão intactos. E um corredor ecológico para acesso ao Parque Estadual de Aredes, será definido e implementado. "Este é um acordo sem precedentes no País, que alia respeito ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Diversas áreas serão transformadas em monumento natural, sendo integralmente preservadas", explicou Badini.



Para o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira, as empresas devem exercer suas atividade minerárias sem esquecer de adotar medidas para reparação do meio ambiente. "O Ministério Público não é contrário a qualquer tipo de desenvolvimento. Nosso papel é de controle da legalidade da exploração do meio ambiente", afirmou Ferreira.


Os promotores de Justiça afirmaram também que a empresa assumiu o compromisso de implantar um projeto intitulado Estrada-Parque, no trecho da BR-040 que corta sua propriedade. O projeto deverá seguir diretrizes elaboradas pela Fundação SOS Mata Atlântica. A Estrada-Parque deverá ser implantada em razão das qualidades arqueológicas, culturais, históricas, naturais, recreativas e cênicas da região. A finalidade é promover o ecoturismo e o turismo rural, possibilitando aos visitantes o contato com a paisagem existente ao longo da rodovia.

Para o secretário de Meio Ambiente do Estado de Minas, José Carlos Carvalho, o acordo é histórico e estabelece um novo patamar em relação ao licenciamento ambiental para a atividade minerária no país. Carvalho parabenizou o Ministério Público e a Gerdau pela iniciativa, que, segundo ele, denota zelo e grande senso de responsabilidade socioambiental. "Quando há vontade, há um caminho. Quando há convergência de vontades, o caminho se constrói", comenta.

Já o vice-presidente executivo da Gerdau Açominas, Manoel Vitor de Mendonça Filho, o acordo contribui de forma expressiva para a proteção da Serra da Moeda. "Trata-se de um acordo inovador, que representa o fortalecimento de nossos históricos laços com a comunidade, também marcados pela busca contínua das melhores práticas de preservação ambiental", explica.

O acordo judicial foi negociado pelos promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Luciano Badini, Marcos Paulo de Souza Miranda, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Edson Resende de Castro e Evaristo Soares Moreira Júnior. O Estado de Minas Gerais foi representado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, pelo secretário Shelley Carneiro, pelo Sub-Secretário de Gestão Ambiental Integrada, Ilmar Bastos Santos e pelo advogado geral do Estado, José Bonifácio Borges de Andrada. A Gerdau Açominas foi representada pelo seu vice-presidente executivo, Manoel Vitor de Mendonça Filho, diretor de mineração e co-produtos, Marcus Rocha Duarte, e pelo gerente jurídico, Walmir de Castro Braga.

O acordo foi homologado pela Justiça Estadual, e com isso, colocou fim à Ação Civil Pública que havia suspendido as atividades minerárias da empresa na região da Várzea do Lopes. O acordo também estabelece condições para os requerimentos de licenciamentos ambientais na região, presentes e futuros.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais - Núcleo de Imprensa - Tel.: (31) 3330-8016 / 8166 29-09-2009 (Acordo Gerdau - cobertura 29-09-2009) FL